É impossível sequestro sobre bem de família

"A verdade é que, tendo a Lei n. 8.000/1990 protegido o bem de família da impenhorabilidade, também

Regulamentação das Uniões Homoafetivas

verdade, a cultura brasileira é que ainda não absorveu por completo o que significa ter um sistema híbrido

A multa tributária punitiva

3 reduções tributárias que podem estar fora do seu radar

1: Desde 2017, as subvenções estaduais podem ser excluídas da determinação do lucro real, reduzindo

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

limpa” torna-se mais justo no sentido em que os produtos correspondentes seriam adquiridos com base em sua real qualidade”

Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"

PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após

Primeira Turma veta duplicidade de multa pelo mesmo fato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário

A empresa Real Expresso S/A vai ter que pagar 25 mil reais de indenização por danos morais, além de

Contribuição de melhoria. Fato gerador valorização do imóvel.

A contribuição de melhoria tem como fato gerador a real valorização do imóvel, não servindo como

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

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A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição

Diego Prezzi Santos. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil

Tempo gasto no percurso entre a portaria e o local de trabalho é considerado tempo à disposição

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Aluno condenado por injuriar professor

O professor pediu a condenação do estudante por injúria, injúria real por duas vezes, com os

Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução

de terreno, que foram vendidos por uma empresa integrante do mesmo grupo econômico da real

Primeira Turma reconhece vínculo em contrato de estágio considerado desvirtuado

reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário e o Banco Santander (Brasil) S/A. A Turma concluiu que o contrato foi desvirtuado de sua real finalidade.

Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa

Comarca de Criciúma, que condenou o Banco Real S/A ao pagamento por danos morais no valor de R$ 6 mil em favor de Geziane Mateus Baschiroto.

Juiz já não Pode Investigar o Crime Organizado

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